Esse não é um texto sobre a questão do aborto

A questão sobre a legalização ou criminalização do aborto esconde uma disputa ideológica mais essencial que a questão em si. Mas tal disputa parece ter ficado de lado quando os reclamantes de ambos os lados levantam suas vozes sobre as particularidades dessa uma disputa ideológica, largando-se fanaticamente sobre a questão, encetando o direito a vida – considerada a partir da formação original do embrião ou da fecundação primeira – ou o direito do indivíduo – a mulher, no caso – de determinar o curso da sua vida particular (sexual, afetiva e, mesmo, fisiológica), e ignorando quase por completo que uma discussão mais ampla deve tomar lugar na esfera social.

Quando a mulher, entendida como pertencente a um grupo minoritário (no sentido dos direitos reivindicados a uma questão de gênero) evoca o direito sobre o seu corpo (ainda que seja um direito legítimo) ela permite que a discussão percorra um trajeto superfícial que não revela o caráter social mais amplo e necessário da questão. Quero dizer com isso que a criminalização do aborto projeta – nas bases ideológicas mais essenciais dessa disputa – a redefinição e perda de um direito que não é apenas da mulher, mas do indivíduo enquanto membro de uma sociedade acolhida por um estado.

A definição de que o embrião é já uma alma (e que assim pressupõe a existência da alma nos termos dos quais a filiação religiosa é pretendente) quer projetar sobre o estado a incumbência da proteção desse, limitando, assim, os direitos da mulher sobre o seu corpo e, em última instância, sobre a sua sexualidade. Tal assumpção sugere que o Estado ceda a uma posição ideológica que tem em vista as premissas de instituições religiosas particulares, transformando essa premissa – a primeira vista religiosa – em uma determinação política. Ou seja, conforme todos os cidadãos adquirem direitos que estão previstos nas cartilhas de determinada religião, ao mesmo tempo, eles se encarceram sob os deveres descritos também nestas cartilhas.

O direito do embrião de se desenvolver em um indivíduo ativo, no entanto, é uma pura abstração (como são, em todo caso, os direitos previstos e instituídos e a determinação social e jurídica desses direitos). A posição ideológica outrossim defendida sob a nomínia desse direito, por outro lado, aparece de forma mais concreta na atual situação política do país. Parece desnecessário dizer que tal posição ideológica tem como anteparo as religiões cristãs de uma forma geral, mas o que não aparece nessa bandeira é que a atual disputa (a disputa particular sobre legalização ou criminalização do aborto) se apresenta segundo a realidade em que um grupo particular de cristãos ganha terreno no cenário político e põe a frente essa (e outras disputas menores) que, apesar de visíveis e em pauta em tempos passados, não assumiam até então a dimensão política que ora temos em vista. Forçando, assim, uma investida pungente contra o Estado laico e angariando na oposição corrente um antagonismo que generaliza e se reveste da rivalidade contra a própria religião. O Estado laico, no entanto, não deve ser anti-religioso (um Estado ateu, por definição), mas um estado em que a religião não implica diretamente aos cidadãos como um todo uma determinação que deveria ser propriamente política.

Diante desse cenário, é impendente que as instituições religiosas segmentárias se manifestem em favor do próprio laicismo do Estado, sob o risco inconveniente de deixarem de existir: Um Estado religioso é, invariavelmente, um Estado que suporta apenas uma religão. A religião, em todo caso, é definida pelas suas instituições; e instituições distintas, como ocorre, fundamentam religiões distintas em cujos deuses e dógmas (ainda quando partilhem nomes e origens afins) se promovem direitos e deveres distintos. Ao mesmo tempo, parece-me importante que a disputa em razão da legalidade ou não do aborto deva sempre estar na visada desse contexto e não se transforme numa disputa alijada onde, talvez, uma maioria composta por grupos culturalmente influenciados pelo “repertório” cristão tomaria a posição religiosa em detrimento da posição política, sem perceber que, desse modo, eles mesmos estão sendo preteridos e submetidos na disputa política.

É preciso, assim, que os partidários da posição religiosa tenham nome, que suas instituições estejam visíveis e que a disputa que tem em destaque a questão do aborto seja vista como expondo de forma irreversível à vulnerabilidade o estado laico, impossibilitando a orientação a uma sociedade inclusiva a diversidade cultural, étnica e religiosa - e gênero.

Vivemos em uma sociedade sexista em que as revindicações sob bandeira de gênero são legítimas e devem ter lugar e evidência nas discussões políticas atuais e advindas. Mas essa guerra particular, parece-me muito maior e nenhuma bandeira deveria ser alçada que não a bandeira da justiça social, da participação política plural e inclusiva e dos deveres postos em vigilância em nome dos direitos diversos dos grupos, instituições e indivíduos. Do direito ao aborto legítimo e subvencionado pelo estado, do direito a educação e saúde, a livre circulação de ideias e informações, mas tambem o direito à prática religiosa. Sempre quando esses direitos se mostrarem contraditórios e conflitantes é preciso retornar as bases da disputa ideológica e se verificar se a razão da disputa é mesmo a noção imprecisa de justiça e humanidade (que deve abarcar indivíduos tão distintos) ou se é o caso da manipulação (intencional ou não) em favor de um grupo minoritário.